O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a lei que institui reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos da Paraíba. A lei, de autoria do próprio governador, foi sancionada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A reserva deverá ser obedecida para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, na Universidade Estadual da Paraíba, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pelo Estado da Paraíba, considerando critérios de renda bruta familiar e de tempo mínimo de ensino público escolar.
Serão reservadas à população negra 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
Para concorrer às vagas reservadas à população negra, o candidato deverá, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Fonte: MaisPB
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