STJ concede habeas corpus e libera RC de recolhimento nos finais de semana

 





                                                                                        



No início da tarde desta segunda-feira (7), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho o liberando de recolhimento nos finais de semana e feriados. No dia 5 de agosto, o ex-governador também foi liberado do uso da tornozeleira eletrônica.

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De acordo com a ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no Tribunal, não há possibilidade de restrição dos fins de semana e feriados “porque se não tem necessidade de recolhimento noturno”. Desta forma, a ministra argumenta não ser “razoável colocar Ricardo nos finais de semana e feriados em restrição”.

Fonte: PB Agora


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