Imagem: Assessoria de Comunicação
Divulgado no diário oficial desta quarta-feira, 20 de maio, o novo Decreto Municipal de Nº 266/2020, faz adequação de Âmbito Municipal as Medidas Preventivas e de Enfrentamento a pandemia proveniente da COVID-19 de que trata o Decreto Estadual de N.º 242/2020 de 16 de maio de 2020.
De acordo com o novo Decreto “ficam revalidados todos os prazos de que trata o Decreto Municipal de N.º 265/2020 de 04 de maio de 2020, passando a ser considerados os novos prazos estabelecidos pelo Decreto Estadual N.º 40.242/2020.”
Saiba mais sobre o Decreto Estadual de N.º 40.242/2020 de 16 de maio de 2020, abaixo.
Fonte: https://www.pmtacima.pb.gov.br/
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