Os Vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês voltaram do recesso na noite desta segunda-feira, 04 de fevereiro. A sessão ordinária que marcou o início do primeiro período Legislativo contou com 10 matérias apresentadas; foram sete Projetos de Lei, de autoria do Poder Legislativo, e três Requerimentos.
Matérias apresentadas.
PROJETO DE LEI Nº 001/2019. Autoria da Mesa da Câmara Municipal. Assunto: “Fixa o índice de Revisão Geral Anual, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, combinado com o art. 49, XIV, da LOM, para as remunerações e subsídios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo no exercício de 2019, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 002/2019. Autor: Mesa da Câmara Municipal. Assunto: “Fixa valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 003/2019. Autor: Vereador Damásio Berto de Oliveira. Assunto: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Hanseníase, denominada de “Janeiro Roxo”, no Município de Dona Inês e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 004/2019. Autor: Vereador Damásio Berto de Oliveira. Assunto: Institui a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco”, no Município de Dona Inês e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/2019. Autor: Vereador Damásio Berto de Oliveira. Assunto: Dispõe sobre a Instituição da Campanha de prevenção ao suicídio “Setembro Amarelo” no Município Dona Inês e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2019. Autor: Vereador Damásio Berto de Oliveira. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Dona Inês e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/2019. Autor: Vereador Damásio Berto de Oliveira. Assunto: Institui a “SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA”, no âmbito do Município de Dona Inês, e dá outras providências.
Matérias apresentadas e votadas
Das 10 matérias apresentadas, os Vereadores votaram e aprovaram os três Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 001/2019. AUTOR: Vereador João Moreira Barbosa – PMDB. ASSUNTO: Solicita a presença de policiais e uma equipe de pronto atendimento nos eventos esportivos do município.
REQUERIMENTO DE Nº 002/2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSD. ASSUNTO: Limpeza da Lagoa do Estado, localizada no Sítio Serra do Sítio, deste Município.
REQUERIMENTO DE Nº 003/2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSD. ASSUNTO: Conserto do Cata Vento, localizado no Assentamento Tanques, deste Município.
A Sessão foi prestigiada pelo Vice-prefeito Demétrio Ferreira, que parabenizou os trabalhos dos Vereadores por já na primeira Sessão Ordinária, apresentarem tantas matérias.
Assessoria
Fonte: http://donaines.pb.leg.br
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