Câmara Municipal de Araruna aprova requerimentos e três projetos de lei durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Araruna-PB realizou, na última sexta-feira, 6 de novembro de 2026, mais uma sessão ordinária na Casa Vereadora Dorotéa de Lourdes da Costa Batista. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Legislativo, vereador Francisco Railton Neves Pontes, conhecido como Pepeta, e tiveram como destaque a aprovação de sete requerimentos e três projetos de lei.

Durante a Ordem do Dia, foram aprovados os requerimentos de nº 068/2026 a 074/2026, apresentados pelos vereadores Hélio Teixeira Oliveira (068), Arionaldo Pinheiro do Nascimento (069 e 070), Cícero Odon de Macêdo Filho (071) e Luiz Azevedo do Nascimento (072, 073 e 074).

Assista a sessão na íntegra:

Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do presidente Pepeta, que dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito de sistemas de monitoramento contínuo de glicose, como o Libre, além de medidores digitais, tiras reagentes, lancetas, agulhas para insulina e outros insumos destinados às pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 no município. A proposta representa uma importante iniciativa voltada à saúde e ao acompanhamento das pessoas que convivem com a doença.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do vereador Hélio Teixeira Oliveira, que concede o Título de Cidadão Ararunense ao senhor Cleyver Carlos Nunes, como forma de reconhecimento e homenagem.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 026/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que trata da reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, buscando reorganizar a estrutura relacionada às políticas ambientais no município.

Novas matérias apresentadas durante a sessão

Além das proposições aprovadas, a sessão contou com a apresentação de outras matérias que deverão seguir a tramitação legislativa.

Entre elas, o Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria do vereador Luís da Silva Martiniano, que propõe conceder a Comenda de Honra ao Mérito "Poeta Pereira da Silva" ao Dr. José Adalberto Targino Araújo.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), iniciativa relacionada à fiscalização e inspeção de produtos no âmbito municipal.

Já o vereador Cícero Odon de Macêdo Filho apresentou duas propostas: o Projeto de Lei nº 031/2026, que declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Profissionais Civis do Município de Araruna (ABPCM), e o Projeto de Lei nº 032/2026, que busca reconhecer como de utilidade pública o Sindicato da Agricultura Familiar de Araruna (SINDAF).

Essas últimas matérias foram apenas apresentadas, não tendo sido submetidas à votação durante a sessão.

Com uma pauta envolvendo saúde, meio ambiente, homenagens e reconhecimento de entidades, a Câmara Municipal de Araruna deu continuidade aos trabalhos legislativos, com a aprovação de todas as matérias apreciadas na Ordem do Dia.