Veja o Decreto: Prefeitura de Araruna cria comitê de enfrentamento ao Coronavírus e publica decreto com medidas preventivas










                                                                                       



O prefeito Vital Costa, anunciou na manhã desta quarta-feira (18), durante encontro com secretários, coordenadores e diretores da gestão municipal, uma série de medidas temporárias e emergenciais para evitar o contágio pelo Coronavírus (COVID-19) à população de Araruna.
As medidas anunciadas pelo gestor constam no Decreto Municipal 007/2020 (datado e assinado nesta quarta) e possui, dentre as principais ações, a criação do Comitê Gestor de Crise, para fins de gestão e acompanhamento da situação emergencial que será composto por membros das Secretarias de Saúde, Gabinete do Prefeito, Educação, Assistência Social, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Administração e Assessoria de Comunicação.
Além disso, constam no documento a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino por 30 dias, eventos de qualquer natureza, com público superior a 100 (cem) pessoas e também a suspensão das atividades dos Serviços de Convivência que por sua natureza envolvam atividades coletivas (idosos, gestantes, mulheres, crianças e adolescentes), como também, as visitas de acompanhamento do Programa Criança Feliz, pertencentes à estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social.
“Com total zelo pela população ararunense estamos publicando esse decreto na prerrogativa de buscarmos meios de evitar os contágios da doença e mantermos nosso profundo gesto de humanização à população de Araruna - que a exemplo de todo o mundo, está assustado com essa pandemia de coronavírus”, pontuou. 
O prefeito Vital Costa ressaltou ainda que, nesse momento, mediante todo o trabalho preventivo realizado é importante que a população seja tranquilizada. "Não há espaço para pânico e nem para desespero. Estamos agindo com todo rigor, seriedade, responsabilidade e cautela para resguardar os munícipes", frisou.
Veja a íntegra do Decreto logo abaixo:
DECRETO N° 007/2020 – GAB/PREF de 18 de março de 2020.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIAS DE SAÚDE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARUNA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Considerando a competência do Município para definir e organizar a prestação dos serviços públicos de interesse local;
Considerando que a saúde é um direito fundamental que deve ser garantido a todos, e ao poder público cabe a sua proteção, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros prejuízos à saúde;
Considerando a declaração de emergência em saúde pública, pela Organização Mundial de Saúde – OMS, e a classificação da COVID-19 como uma pandemia;
Considerando a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID -19;
Considerando o teor da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus (COVID – 19);
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da COVID-19;
            DECRETA:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do município, o Comitê Gestor de Crise, para fins de gestão e acompanhamento da situação emergencial, com a seguinte composição:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria de Saúde;
III- Secretaria de Educação;
IV – Procuradoria Jurídica;
V – Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Jurídica;
VI – Assessoria de Comunicação;
VII – Secretaria de Administração;
Parágrafo Único. No âmbito no Município de Araruna/PB, as medidas temporárias a serem adotadas para o enfrentamento do COVID-19 ficam estabelecidas nos termos deste Decreto.

Art. 2º - Recomenda-se, como medidas individuais, que os pacientes com sintomas gripais/de problemas respiratórios, fiquem restritos ao domicílio, bem como, que as pessoas idosas e os pacientes de doenças crônicas evitem circular em ambiente com aglomeração de pessoas.

Art. 3º - Deverão ser cancelados, suspensos ou adiados, no âmbito do Município de Araruna/PB, durante o período de 30 (trinta) dias de vigência deste Decreto:
I – As férias da Rede Municipal de Ensino, ficam antecipadas a partir do dia 19 de março à 18 de abril de 2020, adequando-se o calendário da Rede Municipal de Ensino para que o ano letivo não seja prejudicado, recomendando-se as instituições privadas de ensino à adotarem as mesmas providências;
II - eventos de qualquer natureza, com público superior a 100 (cem) pessoas;
III – viagens de servidores municipais a serviço do Município de Araruna/PB para deslocamento no território nacional ou internacional, salvo em situações excepcionais e previamente justificadas;
IV – a concessão de novas férias e licença prêmio para os  servidores públicos municipais que atuem como profissionais de saúde e em outros setores estratégicos;
 V – Os Serviços de Convivência que por sua natureza envolvam atividades coletivas (idosos, gestantes, mulheres, crianças e adolescentes), como também, as visitas de acompanhamento do Programa Criança Feliz, pertencentes à estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social.
Parágrafo único. Todo servidor que retornar do exterior ou de áreas consideradas de transmissão local deverá efetuar comunicação imediata à Secretaria Municipal de Saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 10 (dez) dias, devendo aguardar orientações da referida pasta.

Art. 4º - As empresas e estabelecimentos com grande circulação de pessoas (supermercados, restaurantes, lanchonetes, lojas, etc.) deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação do COVID-19, notadamente com a disponibilização de álcool gel 70% na entrada no estabelecimento para uso dos clientes e a manutenção da ventilação/higiene do ambiente.

Art. 5º - As Unidades Básicas de Saúde permanecerão abertas para atendimento aos usuários e aqueles que por ventura apresentarem os sintomas mais grave (dificuldade respiratória), para atendimento médico e as comunicações devidas desses pacientes à Secretaria de Saúde, para adoção das medidas pertinentes.  

Art. 6º - Os servidores idosos com mais de 60 (sessenta) anos, dos quadros desta Edilidade, ficarão em suas residências, até ulterior deliberação.       

Art. 7º - Os estabelecimentos de ensino deverão manter medidas de prevenção para conter a disseminação do COVID-19:
I – manter ventilados ambientes de uso coletivo;
II – evitar o compartilhamento de utensílios e materiais de uso pessoal;
III – aumentar a distância entre as carteiras e mesas dos alunos;
IV – durante o período de suspensão das aulas, os servidores das respectivas unidades escolares deverão manter os ambientes limpos.  

Art. 8º - RECOMENDA-SE:
I – o fechamento de academias pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir do dia 19 de março de 2020, devido à alta rotatividade diária de pessoas neste local, ainda que em um mesmo instante não haja público superior a 50 (cinquenta) pessoas, conforme disposto neste Decreto;
II – Locais de grande circulação de pessoas e comércio em geral, bem como às clínicas privadas que organizem seus horários de atendimento de forma a evitar aglomerações de pessoas, reforçando as medidas de higienização com a disponibilização de álcool gel 70% e EPIs, respeitando as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento;

Art. 9º - Os Usuários do serviço do CAPS, deverão fazer a entrega dos seus cartões de Controle de Atendimento, com a coordenação do serviço para que os profissionais médicos prescrevam a medicação, para os respectivos usuários e a devolução dos mesmos.

Art. 10 -  As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, em consonância com a situação epidemiológica deste Município.

Art. 11 -  A situação emergencial de que trata este Decreto, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação vigente.
   
Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pela COVID-19.
           
            Publique-se.    
         
 Vital da Costa Araújo
   Prefeito Constitucional

Postado por: ASCOM PMA

Fonte: https://www.araruna.pb.gov.br/

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