Município de Tacima teve Lei do SUAS aprovada

Imagem: Retirada da Internet

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Ação Social de Tacima teve uma importante conquista na área de assistência social. Na última quarta-feira (30) foi aprovada na Câmara Municipal a Lei Ordinária N.º 205/2019, que versa sobre a Organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município.

A conhecida Lei do SUAS foi criada para reforçar as conquistas do município no setor, de forma que sejam reconhecidos a criação da educação permanente e a vigilância socioassistencial, entre outros benefícios.

A referida lei municipal faz parte de um Pacto Nacional de Aprimoramento da Gestão do SUAS, que propõe que todos os Estados e municípios criem e publiquem suas próprias “Leis do SUAS”.

Segundo a Secretaria Socorro Pontes a aprovação da Lei é de suma importância “porque vai beneficiar à população mais carente do município, já que os recursos da ação social só podem ser liberados a partir da aprovação da mesma.” Destacou.

Fonte: https://pmtacima.pb.gov.br/