Prefeitura de Tacima Divulga Edital Para o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar










                                                                                         

Imagem: Assessoria de Comunicação


A Prefeitura Municipal de Tacima - PB, através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA divulgou esta semana o Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Tacima, quadriênio 2020/2023. As eleições que irão definir os 05 conselheiros acontecerão no dia 06 de outubro.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos.

O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resoluções nº 139/2010 e nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 152/2013 e nas suas alterações posteriores e Resolução nº 02/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tacima - PB, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.

Etapas do Processo

Clique sobre a etapa desejada para fazer o download do arquivo

Click AQUI  para ver o Edital


Fonte: https://www.pmtacima.pb.gov.br

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