O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) fez a prestação de contas das ações realizadas nos 100 primeiros dias do seu mandato na Assembleia Legislativa. Neste período, já foram apresentados 39 projetos de Lei, quatro projetos de Indicação, 175 requerimentos, 11 pedidos de informação, além de projetos de Resolução e pedidos para sessões especiais, totalizando 231 matérias. O parlamentar tem como principais bandeiras de luta o empreendedorismo, o incentivo ao Turismo, a participação popular e ações de cidadania. Ele preside a Frente de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico e implantou a Ouvidoria Popular, onde já recebeu cerca de mil demandas.
Na área de educação, o deputado apresentou proposituras importantes, como a que Institui a Política de Prevenção e combate à violência nas escolas públicas, a que dispõe sobre o prazo para a entrega do fardamento escolar, assegurando o uniforme duas vezes ao ano e na data certa, além da Adoção do Sistema de Inclusão Escolar para crianças portadoras de autismo nas escolas estaduais.
Além dos projetos apresentados, foi realizada audiência pública para discutir em plenário, o PCCR dos professores da rede estadual. Eduardo também vem debatendo e vai realizar sessão especial para tratar sobre a criação da Universidade Rural Federal da Paraíba, que tem como principal objetivo descentralizar a educação e fazer com que mais alunos tenham acesso ao ensino técnico e superior.
No que diz respeito à saúde, o deputado se mantém atento às demandas da população, tanto através da Ouvidoria Popular, quanto com as lideranças nos municípios, que visam melhorar o atendimento da rede pública de saúde, para que as pessoas tenham mais acesso a medicamentos, exames e consultas médicas.
Entre as matérias apresentadas estão o 161/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais estaduais fornecerem por escrito uma justificativa, quando da impossibilidade de atendimento do paciente; e o 254/2019 que dispõe sobre a implantação do curso de prevenção, diagnóstico e estimulação de recém-nascidos e crianças com microcefalia direcionadas aos agentes de saúde da Paraíba.
Fonte: https://www.politicaetc.com.br
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