Cida Ramos ressaltou que cabe ao Estado dar prioridade às políticas públicas afirmativas para pessoas com deficiência (Foto: Reprodução)
A deputada estadual Cida Ramos estima que a lei estabelecendo aumento de 10% na reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência em concursos públicos na Paraíba deverá beneficiar mais de um milhão de paraibanos. O projeto de lei de autoria de Cida Ramos foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado nesta quarta-feira (08) pelo governador João Azevêdo.
Cida Ramos ressaltou que cabe ao Estado dar prioridade às políticas públicas afirmativas para pessoas com deficiência. “Nosso principal objetivo é a promoção da inclusão social para mais de um milhão de paraibanos. Uma sociedade inclusiva começa no poder público, que deve garantir o direito ao trabalho e a renda. A Paraíba agora abraça a causa da pessoa com deficiência e atesta a necessidade de integração em nossa sociedade desse segmento populacional”, destacou.
A deputada defende ainda que sejam implementadas com urgência, pelo Poder Público, soluções efetivas para possibilitar a inclusão. "Enquanto pessoa com deficiência, conheço na pele o árduo caminho que precisamos percorrer na afirmação e reafirmação da nossa autonomia, cidadania e capacidade. Por isto, a Lei visa abrir portas e possibilitar igualdade de direitos”, afirmou Cida Ramos.
A nova lei altera uma Lei Complementar de 2003, que aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e estabelecia um percentual de 5% do total. Agora, com a modificação, a lei determina que às pessoas com deficiência serão reservadas vagas correspondentes a 10% (dez por cento) do total oferecido.
A justificativa baseia-se no número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registram que, dos 3.766.834 habitantes no Estado no ano de 2010, cerca de 27,76% declararam ter ao menos um tipo de deficiência. Isso representa 1.045.631 pessoas.
Fonte: https://www.clickpb.com.br
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