O deputado federal Benjamin Maranhão (MDB) explicou, como relator do Projeto de Lei (PL 8621/17) já aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara, que a proposta prevê ações como treinamento, capacitação e formação profissional nas serventias notariais com a criação de mais um serviço nesse que é conhecido como sistema S: o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro, o Sesanor.
Pela proposta, assim como outros serviços do sistema S, o Sesanor deve criar programas de promoção social do empregado e de seu núcleo familiar, principalmente voltados para saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho.
Benjamin ressaltou que ao contrário dos outros serviços, o dos cartórios não teria recursos públicos, ainda que fique sujeito à mesma fiscalização. “É um projeto importante porque ele cria esse meio de melhoria do ponto de vista técnico profissional das serventias notariais, dos cartórios, mas ao mesmo tempo faz com que os empregados do setor, possam ter não só o aprendizado, mas o apoio em atividades sociais. A grande importância desse projeto, ao contrário dos sistemas S’s, esse será integralmente custeado com recursos da categoria”, disse.
A proposta que cria um serviço social e de aprendizagem para empregados dos cartórios ainda será analisada, pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. O deputado explicou ainda que o Senac e o Senai são os serviços de aprendizagem mais conhecidos, do comércio e da indústria, mas existem outros, para trabalhadores da agricultura e das cooperativas, e há uma discussão de que o serviço precisa ser ampliado.
Fonte: MaisPB
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