STF decide que ex-governadores da PB não têm direito a receber aposentadoria












                                                                                           



Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, no último dia 17, artigo da Constituição da Paraíba que garante pagamento de aposentadoria aos ex-governadores do estado. Com isso, pelo menos quatro ex-gestores perdem o benefício.
A decisão ocorreu em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra o §3º do artigo 54 da Constituição do Estado da Paraíba.
Fonte: MaisPB

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