O deputado federal Benjamin Maranhão (MDB) está ouvindo os paraibanos, por meio das redes sociais, para saber o que as pessoas pensam em relação ao projeto de Lei 441/17 que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado Cadastro Positivo Obrigatório. Trata-se de um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
“Como esse tema é polêmico, traz o risco de uma possível quebra de sigilo e está pautando diversos debates na Câmara Federal, decidi ouvir a população sobre. A nossa votação nessa matéria será com base no desejo dos paraibanos. Estamos abertos ao debate pelas redes sociais e após ouvir a opinião de todos, formularei meu voto”, disse o deputado.
A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo, ou seja, as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.
O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão no Cadastro Positivo e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão. Mesmo depois desse prazo, o consumidor também pode cancelar seu cadastro junto a qualquer gestor do banco de dados. Ainda não foi definida a data para votação da proposta.
Fonte: MaisPB
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