Nesta sexta (13) ocorreu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Araruna/PB, sob a presidência do vereador Adailson Bernardo (PSB), a mesma contou com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Finanças Fábio Veriato da Câmara. Na abertura em conformidade com a Ordem do Dia, foi lida à ata da sessão do dia 23 de março, bem como a apresentação de indicação, requerimentos e projetos, confira abaixo.
O secretário foi convocado para prestar esclarecimento sobre o Alerta TCE-PB nº 1376/2017 que diz respeito ao déficit orçamentário de mais de R$ 1 milhão de reais, folha de pagamento ultrapassando mais de 95% do previsto na LRF, a não regularidade no pagamento patronal da previdência e os pagamentos de salários de vários servidores acima do previsto em Lei. O mesmo fez uma explanação através de slides a todos os presentes da sessão sobre esses fatos ocorridos, e após a apresentação houve algumas perguntas dos vereadores ao representante da gestão municipal.
A vereadora Lurdinha Odon agradeceu a presença do secretário dizendo que estava satisfeita pelos esclarecimentos, pois muitas vezes os vereadores são questionados e fica sem saber dar as respectivas respostas, mas que com essa explanação todos tomam conhecimento em vários aspectos, principalmente no que diz respeito à contratação de funcionários.
O vereador Antônio Olinto ficou grato pela presença do secretário, expondo que foram louváveis os esclarecimentos das ações desenvolvidas até o momento da gestão municipal, pediu que o secretário não ficasse constrangido, pois se tratava de uma prestação de contas.
O vereador Jefferson Targino agradeceu o comparecimento do secretário à sessão, disponibilizando seu tempo para estar na Casa Legislativa atendendo a uma convocação. O legislador não se deu por satisfeito com as explicações do representante municipal, fez a explicitação de seus argumentos sendo contrárias as indagações do secretário Fábio Veriato, e estabeleceu alguns questionamentos. Se há um déficit no balanço de 2016 e 2017 como justifica a sobra de aproximadamente R$ 600.000,00 do FUNDEB que deveria ser rateado para os professores? Existem professores contratados por excepcional interesse público dentro dos 227 efetivos, como justificar essas contratações diante desse número de professores efetivos? Por qual motivo os professores efetivos não constam no lançamento da folha de pagamento junto ao TCE?
O secretário respondeu dizendo que o relatório orientador apresentou o fechamento do exercício e que ele fez uns apontamentos, mas que a equipe de contabilidade da prefeitura já se pronunciou junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) com relação à defesa de todos os pontos do relatório 0028 que o vereador Jefferson Targino tomou por base. Ainda com a palavra, disse que o prefeito preza pela obediência da Lei e que de fato apresentou na explicação a queda da receita como, por exemplo, o FUNDEB e na saúde, que a administração de 2017 foi realizada com o orçamento deixado do ano de 2016 pela gestão anterior. Disse ainda que não domina a questão do rateio e das contratações dos professores, contudo enfatizou que os professores são informados ao TCE.
O vereador Adailson Bernardo falou que é de responsabilidade do legislador fiscalizar as ações do poder executivo, fez menção aos pontos abordados nos esclarecimentos do secretário, bem como apresentou alguns questionamentos. O que efetivamente vai ser feito pela gestão para zerar o débito, se será neste ano ou será distribuído ao longo do mandato? O que será feito em relação à questão dos servidores efetivos, principalmente a respeito da distribuição do saldo do FUNDEB? Qual prazo para a realização do concurso? O que aconteceu sobre o imposto retido na fonte?
O secretário disse que só tem um jeito para sanar o débito é otimizar a arrecadação própria do município, aumentando a receita, pois o que está acontecendo é a queda da mesma. Enfatizou que desconhece a questão da distribuição do valor dos professores, que em relação ao imposto tem que ser visto com a parte contábil e que está sendo dado prosseguimento para que o concurso seja realizado esse ano ou até o término da atual gestão.
Com a palavra o Presidente Adailson Bernardo solicitou que o secretário enviasse a Casa Legislativa todas as respostas que estão em falta para poder esclarecer melhor para toda a população.
No final da sessão, os vereadores da situação e oposição votaram e aprovaram todos os requerimentos.
A sessão contou com a presença dos Vereadores: Adailson Bernardo, Antônio Olinto da Costa, Carlos Antônio de Souza Teixeira, Antônio Bernardo de Sousa, Francisco Railton Neves Pontes, Jefferson Targino e Maria de Lourdes S. de Macêdo. Os vereadores Rodolfo Cordeiro, Francisco Edinaldo Pontes Martins, Luís Martiniano e Caio Ludgério não se fizeram presentes.
Acompanhe o vídeo da sessão: https://www.camaradeararuna.pb.gov.br/videos/sessao-ordinaria-dessa-sexta-13-na-qual-recebeu-o-secretario-municipal-de-administracao.html
Confira as proposituras:
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Confira fotos da sessão:
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