O vereador Adailson Bernardo(PSB) apresentou na sessão ordinária do dia 23 de março do corrente ano o requerimento nº 71/2018, na Câmara Municipal de Araruna, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão, cujo objetivo foi solicitar do prefeito atual providencias no envio de projeto de lei que estabelecesse o tempo de 5 dias uteis para emissão de certidões negativa de débito , alvará de funcionamento, alvará de construção, habite-se, ITBI entre outros documentos emitidos pela prefeitura. O parlamentar disse que inconcebível o tempo de 10 dias uteis que vem sendo praticado, tempo este estabelecido pela administração, haja vista que o código tributário municipal não dispõe sobre o assunto, além do que em nenhum lugar da região as prefeituras adotam tal tempo, como também nos grandes centros.
Tal demora na emissão destes documentos provocam atrasos em negociações comerciais, provocando até prejuízos aos ararunenses, disse o vereador.
Vejam o requerimento
Fonte: http://www.araruna1.com/
Nenhum comentário