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Câmara Municipal de Araruna publica varias Leis Municipais promulgadas pela presidência











                                                                                       


O presidente da Câmara Municipal de Araruna, vereador Adailson Bernardo(PSB), no uso de suas atribuições legais promulgou e faz publicar as seguintes Leis Municipais no 15, 16, 17, 18, 19 e 20 oriundas dos vetos do prefeito municipal, conforme o artigo nos 64 e 112 do Regimento Interno  e também matéria de interesse próprio da Casa que foi a Lei no 14/2017 que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Araruna conforme o artigo nos 108 a 113.

Segue abaixo as Leis publicadas
 Lei municipal nº 14/2017
CMA LEI 14-2017 PÁGINA 1CMA LEI 14-2017 PÁGINA 2CMA LEI 14-2017 PÁGINA 3
Lei municipal nº 15/2017
CMA LEI 15-2017 PÁGINA 1
CMA LEI 15-2017 PÁGINA 2
Lei municipal nº 16/2017
CMA LEI 16-2017
Lei municipal nº 17/2017
CMA LEI 17-2017 PÁGINA 1
CMA LEI 17-2017 PÁGINA 2
Lei Municipal nº 18/2017
 CMA LEI 18-2017
Lei Municipal nº 19/2017
CMA LEI 19-2017
Emenda modificativa nº 13/2017
IMG-20171221-WA0027(1)
Emenda Modificativa nº 14/2017
 IMG-20171221-WA0028(1)

Lei Municipal nº 20/2017
CMA LEI 20-2017 PÁGINA 1
 CMA LEI 20-2017 PÁGINA 2
CMA LEI 20-2017 PÁGINA 3
CMA LEI 20-2017 PÁGINA 4

Por: ASCOM - CMA
Fonte: https://www.camaradeararuna.pb.gov.br/

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