Projeto de Lei 7306/2017 tramita na Câmara
O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) manifestou apoio ao projeto de Lei 7306/2017 que trata sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, garantindo assim o aumento da remuneração dos profissionais e a manutenção das Loterias.
“Nós estamos trabalhando na Câmara para aprovar esse projeto que vai fazer com que os lotéricos recebam melhor remuneração pelo serviço que fazem junto à Caixa Econômica Federal. É impossível que uma categoria responsável pela maior parte dos atendimentos a população em programas como Bolsa Família, seja mal remunerada e venha até a ter seu negócio fechado”, destacou o deputado.
A matéria de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly e Goulart diz que o valor da remuneração do permissionário lotérico referente à prestação de serviços de recebimento de boletos bancários e de tarifas de concessionárias de serviços públicos será revisto anualmente. Além disse, também visa dar equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de permissão firmado com a Caixa Econômica Federal para corrigir as injustiças sofridas pelos permissionários lotéricos e propiciar condições justas para que desenvolvam sua atividade.
De acordo com o deputado, as mais de 13.000 Casas Lotéricas do Brasil encontram-se em situação de dificuldade, com poucos funcionários para o atendimento, instalações precárias e renda dos lotéricos comprometida devido aos exorbitantes custos de manutenção e sustentabilidade.
“Não é mais possível que os empresários continuem com uma remuneração que não atende o mínimo necessário para cobertura de suas despesas. Nos últimos tempos os empresários lotéricos tiveram que arcar com o acréscimo muito grande de despesas, ocasionadas pela realidade do País”, afirmou Benjamin.
“Nós estamos trabalhando na Câmara para aprovar esse projeto que vai fazer com que os lotéricos recebam melhor remuneração pelo serviço que fazem junto à Caixa Econômica Federal. É impossível que uma categoria responsável pela maior parte dos atendimentos a população em programas como Bolsa Família, seja mal remunerada e venha até a ter seu negócio fechado”, destacou o deputado.
A matéria de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly e Goulart diz que o valor da remuneração do permissionário lotérico referente à prestação de serviços de recebimento de boletos bancários e de tarifas de concessionárias de serviços públicos será revisto anualmente. Além disse, também visa dar equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de permissão firmado com a Caixa Econômica Federal para corrigir as injustiças sofridas pelos permissionários lotéricos e propiciar condições justas para que desenvolvam sua atividade.
De acordo com o deputado, as mais de 13.000 Casas Lotéricas do Brasil encontram-se em situação de dificuldade, com poucos funcionários para o atendimento, instalações precárias e renda dos lotéricos comprometida devido aos exorbitantes custos de manutenção e sustentabilidade.
“Não é mais possível que os empresários continuem com uma remuneração que não atende o mínimo necessário para cobertura de suas despesas. Nos últimos tempos os empresários lotéricos tiveram que arcar com o acréscimo muito grande de despesas, ocasionadas pela realidade do País”, afirmou Benjamin.
Fonte: https://www.wscom.com.br
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