Servidores com acúmulo de cargos no serviço público estarão na mira do Tribunal de Contas do Estado. O presidente do TCE na Paraíba, conselheiro André Carlo, informou nesta sexta-feira (17) que uma nova ferramenta, que monitora os múltiplos vínculos no serviço público, será lançada no próximo mês.
“A ferramenta vai possibilitar a qualquer cidadão saber quem e quantos são os agentes públicos que possuem mais de um cargo nas administrações federal, estadual e municipais”, antecipou o conselheiro, que espera contar com a ajuda da população para fiscalizar os elos irregulares.
O acúmulo de cargos, empregos e funções é expressamente vedado pela Constituição da República, ressalvadas algumas exceções, entre as quais se enquadram professores e médicos (desde que comprovada a capacidade de atuação sem choque de horários e agendas).
Controle das farras
Outra ferramenta que o TCE prepara lançamento é a que monitora os gastos com eventos festivos. Através de um painel, alimentado pelos auditores do órgão de controle, os cidadãos poderão saber quando os gestores estão investindo em festas em detrimento dos serviços de saúde, educação e infraestrutura.
“Trata-se de uma despesa que faz parte da gestão, não se pode proibir, mas cabe ao Tribunal orientar que o gestor faça um levantamento para ver se não vai faltar dinheiro para as despesas do cotidiano”, explicou o presidente do TCE.
Adriana Bezerra
Fonte: http://www.paraiba.com.br
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