A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou a decisão da maioria dos deputados federais que rejeitaram um destaque apresentado por Pedro Cunha Lima (PSDB) que pretendia estabelecer prisão em regime fechado, sem direito à progressão, para condenados pelo crime de estupro. O tucano apresentou o destaque ao Projeto de Lei nº 8504/17, que trata da exclusão de progressão de regime para assassinos de policiais.
“Não só eu, como todos os brasileiros, ficamos indignados com a atitude da maioria dos nossos representantes em não aprovar que o crime de estupro seja cumprido integralmente em regime fechado. Fica aqui a minha indignação como mulher, brasileira e representante do povo paraibano”, disse a deputada.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, no entendimento dos parlamentares, como a definição de estupro envolve “praticar ou permitir que se pratique ato libidinoso”, o fim da progressão de regime poderia ser uma medida muito severa para um ato libidinoso.
O Brasil registrou, em média, 135 estupros por dia no ano passado. Foram 49.497 casos no total, 4,3% a mais que no ano anterior, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A Paraíba teve mais de um estupro registrado no mesmo período. Durante 2016, foram registrados 376 casos, sendo o pior índice em oito anos.
Por: Andeson Santos
Fonte: http://portalmidia.net
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