Projeto que restringe o uso de capacetes e similares foi aprovado em sessão da Câmara municipal de Araruna/PB
Vereador Adailson Bernardo (PSB)
O uso do item que proporciona segurança individual aos motociclistas pode passar a ser proibido em alguns locais na cidade de Araruna, distante 165 Km da capital João Pessoa, isso porque na última sexta (25) durante sessão ordinária foi aprovado pela Câmara de vereadores o Projeto de Lei Nº 05/2017 de autoria do vereador e presidente Adailson Bernardo (PSB). Tal projeto proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito no município de Araruna.
A Lei estabelece não só a proibição, mas sim a permanência de qualquer pessoa com capacete ou equipamento similar nos estabelecimentos comerciais, públicos, de crédito, prédios com sistema de condomínio, postos de combustíveis e estacionamentos, sendo aplicável ao condutor da motocicleta e seu acompanhante. Tais acessórios como bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face do indivíduo.
O responsável pelo estabelecimento deverá afixar no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, uma placa indicativa na entrada do local, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU SIMILAR”, bem como a menção do número desta Lei, data de publicação e a descrição da referência do projeto. Mesmo com toda a sinalização de proibição se o cidadão se recusar a retirar o capacete ou equipamento similar não será atendido e a polícia poderá ser acionada pelo responsável do estabelecimento.
Projeto de lei Nº05/2017
Fonte: Ascom da CMA/com Araruna agora
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