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Deputado cobra do Governo envio do plano de cargo dos profissionais do SUS

                                        

foto: ascom

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) destacou neste sábado (5), Dia Nacional da Saúde, a luta na defesa de melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar encaminhou documento ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, cobrando que seja encaminhada ao Congresso o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da área do SUS.

De acordo com o deputado, a proposta tem apoio da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), subscrita por várias entidades de representação nacional de diversas categorias que compõem a força de Trabalho do SUS.

“É público e notório que os profissionais da rede pública de saúde são os mais afetados no País pelas péssimas condições de trabalho, baixos salários e a exposição a uma enorme quantidade de doenças e substâncias perigosas que oferecem risco à saúde de cirurgiões dentistas, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros profissionais, assim como, da equipe técnica auxiliar e funcionários técnico administrativos”, afirmou Benjamin.

Para o deputado, é contraditória a falta de regulamentação e implantação da carreira única para o SUS como carreira de Estado, determinada nos artigos 4º e 5º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

“A instabilidade profissional e o clamor desses profissionais por justiça, por reconhecimento é comprovada pelos inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com pedidos de pisos salariais e regulamentação de jornada de trabalho para várias categorias que compõem os quadros do SUS”, disse.

O projeto de lei tem como base documento elaborado pela Comissão Especial do PCCS-SUS –e aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde, transformada na Portaria Ministerial acrescido das propostas de diversas entidades de representação Nacional dos profissionais de Saúde.

Fonte: https://paraibaonline.com.br/com Ascom