Emendas de Maranhão são aceitas
Foram acatadas as emendas apresentadas pelo Senador José Maranhão, tanto as individuais, quanto as da bancada da Paraíba.
Entre as prioridades incluídas no projeto pelo senador José Maranhão, e mantidas no texto da LDO, destacam-se as emendas individuais destinadas a políticas para as mulheres visando à promoção da igualdade e enfrentamento à violência; apoio à aviação civil; desenvolvimento e promoção do turismo, com ênfase em projeto de infraestrutura turística; educação de qualidade para todos, com reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior; e ainda a redução do impacto social do álcool e outras drogas, com destaque à prevenção, cuidado e reinserção social. Uma emenda do senador Maranhão, apresentada pela bancada da Paraíba no Congresso, e aprovada, foi a que prioriza políticas de recursos hídricos, visando à a construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó. A expectativa é que a construção desse ramal, que é uma derivação do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, garanta o abastecimento de água a 36 municípios paraibanos. Foi acolhida ainda no texto final da LDO a emenda da bancada da Paraíba para implantação de infraestrutura hídrica visando à oferta de água, como a abertura de novos poços.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades que vão servir de base para o Orçamento da União do próximo ano. A proposta seguiu para a sanção do presidente da República.
No projeto aprovado pelo Congresso, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; e inflação de 4,5%, além de taxa básica de juros (Selic) em 9%.
O projeto prevê ainda crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso atual de R$ 937 deve subir para R$ 979 - a atualização dos valores considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes.
O projeto da LDO aprovado nesta quinta-feira foi o primeiro elaborado sob o Novo Regime Fiscal, aprovado no final do ano passado, e que estabeleceu o chamado teto de gastos, as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas somente da inflação medida entre julho e junho. Com a aprovação da LDO, os congressistas iniciam o recesso parlamentar do meio do ano, de 18 de julho até primeiro de agosto, conforme previsto na Constituição.
Assessoria
via: PB agora
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