TCE-PB aprecia contas de sete prefeituras, sete câmaras, denúncia e recursos na sessão desta 4ª feira (21)
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba volta a se reunir, nesta quarta-feira (21), para apreciar uma pauta de julgamento com 29 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncia e verificação de cumprimento de decisão. Serão julgadas as contas dos municípios de Salgado de São Felix (exercício de 2015), Capim,Quixaba Nova Palmeira, Frei Martinho, Areia e Araruna, referentes a 2014. Também das câmaras municipais de São José do Bonfim, Catingueira, Lastro, Baraúna, Caturité, Belém e Jacaraú, todas de 2015.
Serão apreciados os recursos da ex-prefeita municipal de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 262/2017, na relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa; do ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva, face do Parecer PPL TC 00042/15 e Acórdão APL TC 00170/15, sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, assim como do ex-prefeito de Carrapateira, André Pedrosa Alves, contra decisões proferidas no Acordão APL – TC – 00597/15 e no Parecer PPL – TC – 00118/15, processo que terá como relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Entra na pauta ainda, um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, contra decisão proferida no Acórdão APL-TC-00599/16, mais os recursos de revisão, e apelação, impetrados pelos prefeitos de Riachão do Poço, José Constâncio Sobrinho, e Wellington Viana França, de Cabedelo, face decisões consubstanciadas em inspeções especiais de transparência da gestão e Lei de Acesso à Informação, respectivamente, relatados pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Arthur Cunha Lima.
O Plenário também apreciará, na relatoria do conselheiro Nominando Diniz, uma denúncia (Processo 07236/16), formulada contra o prefeito municipal de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, sobre possíveis afrontas a normas e princípios constitucionais com possível tentativa de favorecimento pessoal.
Presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (canal no Youtube).
Ascom/TCE-PB – 21 06. 17.
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