Prefeito de Araruna participa da Marcha dos Prefeitos e cumpre extensa agenda em Brasília
O prefeito Vital Costa viajou para Brasília onde participa até quinta-feira (18) da 20ª Marcha em Defesa dos Municípios – a conhecida Marcha dos Prefeitos. O evento, que é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tem como propósito levantar e apresentar as demandas municipais aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente Michel Temer participou na manhã desta terça-feira da cerimônia de abertura da Marcha em Defesa dos Municípios que também contou com a participação do ministro Raimundo Carreiro, Presidente do TCU e da ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF, além do Presidente da CNM Paulo Roberto Ziulkoski, representantes de entidades estaduais de representação municipal, prefeitos e demais autoridades.
Hoje (17) será discutida a pauta municipalista no Congresso Nacional, convergência para qualificar a judicialização, movimento mulheres municipalistas e a plenária-O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária.
O prefeito Vital Costa destaca que a participação no Encontro da CNM é uma forma de mostrar a força dos municípios para o governo federal e demais poderes, além de ser uma oportunidade de troca de experiências com outros prefeitos do Brasil.
Aproveitando esses três dias na Capital Federal, Vital Costa cumprirá uma extensa agenda. Ontem (16), em companhia do líder do governo na Câmara, deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP), o prefeito de Araruna visitou os Ministérios da Agricultura, Saúde e Cidades.
"É muito importante manter esse diálogo com os representantes municipais e faço questão de intermediar essas reuniões aqui em Brasília pois essa é uma forma de apoiar e garantir que as demandas serão ouvidas e atendidas. Meu gabinete também está sempre aberto para todos aqueles que estão na luta por melhorias para a nossa Paraíba" pontuou o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
Temer assina MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.
Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na avaliação do presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. “Muitos dos Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, destacou.
Reforma tributária
Temer também defendeu em seu discurso aos prefeitos a reforma tributária. Para ele, esse processo está necessariamente atrelado a uma repactuação federativa e fortalece os Municípios. “Quando se fala em uma reforma tributária, ou uma simplificação do sistema tributário, o que está na pauta é exatamente o programa federativo”, explicou.
O chefe de Estado concluiu o seu discurso com elogios à mobilização do movimento municipalista e lembrou que os gestores devem continuar lutando na busca de melhorias das cidades brasileiras. “Temos uma federação formal, mas não temos real. A Marcha é permanente e os senhores irão marchar permanentemente pela autonomia definitiva dos Municípios”, disse. A programação da XX Marcha segue até a próxima quinta-feira, 16 de maio.
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