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TCE-PB condena ex-prefeito de Cabedelo a débito de R$ 3,9 milhões

Segundo decisão, José Francisco Régis teria firmado contratos irregulares para tombamento de bens.


por: G1 PB

                                                     




O ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, foi condenado a pagar R$ 3,9 milhões, por causa de irregularidade de contratos para tombamento de bens do município. O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reunido nesta quarta-feira (12), decidiu imputar débito ao ex-gestor após inspeção especial nas contratações.

Cabe recurso da decisão. O ex-prefeito Francisco Régis não foi encontrado pelo G1 para responder sobre o caso.

Segundo o relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, houve "despesas desnecessárias, danosas, ilegítimas e antieconômicas" na contratação da empresa responsável.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ex-prefeito de Tacima é condenado


O TCE também decidiu, por maioria, que o ex-prefeito de Tacima, Targino da Costa Pereira Neto, deve restituir aos cofres municipais mais de R$ 900 mil, devido a irregularidades como gastos públicos com campanha eleitoral e festa da vitória, folha de pessoal de fazenda particular, uso indevido de recursos do Fundeb e pagamentos por obras não executadas.

Fonte: http://g1.globo.com/pb/paraiba/

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