PRE pede cassação e inelegibilidade de Ricardo Coutinho por oito anos; relator ainda não votou
O Procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, votou pela cassação e inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB), por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Em um relatório extenso, lido na sessão da tarde desta segunda-feira (17), o procurador disse que ficou comprovado o uso da máquina com fins eleitoreiros. Além de Ricardo Coutinho, ele também pediu a cassação do presidente da PBPrev, Ramalho Leite e sua inelegibilidade. Para a vice governador Lígia Feliciano (PDT) a pena seria apenas a da cassação, visto que ela não participava do governo, à época, sendo apenas candidata.
“O MP Eleitoral foi categórico pela cassação. Eu não teria obrigação de seguir o Parecer do colega que me antecedeu, mas, além de seguir o entendimento dele, vejo ainda mais gravidades. Não vi e não vejo motivos para discordar do Parquet (Ministério Público). A cassação se impõe!”.
Ainda falta votar o relator, e os demais membros da Corte.
Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, Lígia Feliciano, estão sendo julgados por supostas irregularidades e uso político da PBPrev nas eleições estaduais de 2014.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa teria sido beneficiada após a concessão de reajustes de cerca de R$ 7,2 milhões em quatro meses de 2014 a aposentados e pensionistas.
O JULGAMENTO
Desembargador Romero Marcelo, corregedor-geral e relator do processo fez a leitura dos autos, mas não revelou o voto ao final da leitura do relatório.
A ACUSAÇÃO
O advogado Harrison Targino, que representa a Coligação A Vontade do Povo, autora do pedido de cassação, fez, em seguida a explanação. Segundo ele, na PBPrev, pagamentos foram feitos de forma acelerada em período pré-eleitoral, e chegaram a R$ 7,3 milhões, beneficiando mais de 1,6 mil pessoas, em 2014. A tese da acusação teve o auxílio ex-juz Marlon Reis, idealizador da ‘Ficha Limpa’. Ele atua como assistente de acusação no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e sustentou que algo grave aconteceu na PBPrev durante o período eleitoral.
A DEFESA
Em seguida, o advogado Fábio Brito, que representa a defesa do governador, argumentou que os pagamentos feitos pela PBPrev não se traduziram em abuso de poder político e econômico, alegando ter sido rotina os pagamentos dos benefícios. E que os pagamentos não constituíram potencialidade para interferir no resultado da eleição. Brito foi auxiliado pelo advogado Marcelo Weick, que sustentou a tese da defesa e ainda trouxe à baila várias decisões de tribunais que mostram que a acusação traz informações infundadas e inverossímeis.
PARECER DO PRE PELA CASSAÇÃO
O próximo a tomar a palavra foi o Procurador Regional Eleitroral, Marcos Queiroga, que logo alertou para procedência da ação, ou seja, favorável a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB).
“O MP Eleitoral foi categórico pela cassação. Eu não teria obrigação de seguir o Parecer do colega que me antecedeu, mas, além de seguir o entendimento dele, vejo ainda mais gravidades. Não vi e não vejo motivos para discordar do Parquet (Ministério Público). A cassação se impõe!”.
Ele detalhou todo o processo em uma leitura extensa e apontou o caráter eleitoreiro, sobretudo pela circulação de um memorando em que o presidente da autarquia autorizava que fossem liberados os pagamentos dos beneficiários que o solicitassem, sem qualquer critério de impessoalidade. “Chamar a atenção para o volume, rapidez e agilidade com que os pedidos foram deferidos, em pleno período eleitoral”.
Ao final, o procurador disse que o MPE pugna pela cassação dos diplomas e perda dos mandatos do governador Ricardo e da vice Lígia Feliciano, bem como a inelegibilidade do presidente da PBPrev, Ramalho Leite e do governador Ricardo por oito anos.
Logo após divulgação do voto a sessão foi suspensa, para um intervalo breve. A decisão da Corte cabe recurso.
Fonte: PB Agora
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