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MP determina que Prefeitura de Cacimba de Dentro pague salários atrasados dos servidores

                                      

Por Portal Opinião

Após uma ação movida, junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, pelos vereadores Antônio Neto (PSD), Ozana Domingos (PSDB) e Nobinho Carvalho (PRB), a Prefeitura de Cacimba de Dentro terá de pagar os salários atrasados de diversos servidores que não receberam os vencimentos referentes a dezembro de 2016, de acordo com o que ficou determinado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado diante do Promotor de Justiça, Leonardo Fernandes Furtado, nesta quarta-feira (22).

Na audiência, ficou acertado que a prefeitura deverá cumprir um calendário de pagamento aos funcionários, de acordo com a secretaria em que estavam lotados, a saber:

1. Secretaria de Educação – 40%: receberão em 12 de março de 2017;
2. Secretaria de Educação – MDE: receberão em 12 de março de 2017;
3. Secretaria de Finanças – Pensionistas: receberão em 12 de março de 2017;
4. Secretaria de Infraestrutura: receberão em 12 de abril de 2017;
5. Secretaria de Ação Social: receberão em 12 de abril de 2017;
6. Secretaria de Finanças: receberão em duas parcelas (a primeira em 12 de abril de 2017 e a segunda em 12 de maio de 2017);
7. Secretaria de Saúde: receberão em três parcelas (a primeira em 12 de março; a segunda em 12 de abril; e a terceira em 12 de maio de 2017).

Os parlamentares Neto, Ozana e Nobinho expressaram a alegria em ter contribuído para que a justiça fosse feita, em nome de todos os pais e mães de família que, até agora, não haviam sido respeitados quanto ao pagamento de seus salários.

Segundo eles “o que se fará é a correção de um erro, pois a atual gestão dizia que não havia esses recursos para se pagar os servidores. Hoje, ficou claro que, com a nossa luta e ação da justiça, o direito desses funcionários foi garantido, inclusive com a definição de um calendário de pagamento”.

Já a advogada e Ex-secretária de Educação, Dra. Solange Cristina Gomes de Sousa, presente na audiência, ressaltou que uma das maiores preocupações do Ex-Prefeito Dr. Edmilson, no término de seu mandato, foi garantir e destinar os recursos para que todos os funcionários pudessem receber, inclusive com o envio da folha de pagamento para a agência bancária.

O advogado Dr. Danilo Moura também esteve à frente da ação no MP, contribuindo para que, através de sua luta na justiça, os funcionários tivessem seus direitos preservados, e se colocou à disposição dos cacimbenses, sempre que for necessário.

Fonte: http://www.portalopiniao.com/