Senador Zé Maranhão será o presidente da comissão que discutirá a PEC para novas eleições
O senador paraibano José Maranhão (PMDB) será o presidente da comissão que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que pede a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais.
Alguns senadores questionaram a constitucionalidade da proposta. Simone Tebet (PMDB-MS) reconheceu que a PEC vai na direção do desejo do povo brasileiro, mas considera a matéria inconstitucional. Para ela, eleições só poderiam ser antecipadas se Dilma e Temer renunciassem, e não há como forçá-los a isso. Na mesma linha, o senador Ronaldo Caiado (DEM) também também criticou a PEC.
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é um dos indicados a compor o bloco de oposição na comissão especial do impeachment, a PEC é inadequada por permitir que um quorum menor (3/5) motive a substituição de um mandato em curso, enquanto são precisos 2/3 do Plenário da Câmara para aprovar o impedimento do presidente da República. “Então, evidentemente, essa PEC, apesar de meritória na sua concepção, na ideia, no propósito, não tem amparo qualquer no ordenamento jurídico brasileiro. Somente a dupla vacância dos cargos, presidente e vice-presidente, suscitará a eleição direta ocorrida até a primeira metade do mandato, e indireta a partir da segunda metade do mandato”, argumenta.
Randolfe rebate o questionamento de Anastasia lembrando que a aprovação de uma PEC é um processo rígido que necessita da aprovação em dois turnos de 3/5 de cada uma das Casas (Senado e Câmara), o que seria muito mais representativo da vontade do Congresso. “Enquanto que para o processo de impeachment aqui bastará a maioria simples dos membros da Casa para ser aprovado”.
Alguns senadores questionaram a constitucionalidade da proposta. Simone Tebet (PMDB-MS) reconheceu que a PEC vai na direção do desejo do povo brasileiro, mas considera a matéria inconstitucional. Para ela, eleições só poderiam ser antecipadas se Dilma e Temer renunciassem, e não há como forçá-los a isso. Na mesma linha, o senador Ronaldo Caiado (DEM) também também criticou a PEC.
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é um dos indicados a compor o bloco de oposição na comissão especial do impeachment, a PEC é inadequada por permitir que um quorum menor (3/5) motive a substituição de um mandato em curso, enquanto são precisos 2/3 do Plenário da Câmara para aprovar o impedimento do presidente da República. “Então, evidentemente, essa PEC, apesar de meritória na sua concepção, na ideia, no propósito, não tem amparo qualquer no ordenamento jurídico brasileiro. Somente a dupla vacância dos cargos, presidente e vice-presidente, suscitará a eleição direta ocorrida até a primeira metade do mandato, e indireta a partir da segunda metade do mandato”, argumenta.
Randolfe rebate o questionamento de Anastasia lembrando que a aprovação de uma PEC é um processo rígido que necessita da aprovação em dois turnos de 3/5 de cada uma das Casas (Senado e Câmara), o que seria muito mais representativo da vontade do Congresso. “Enquanto que para o processo de impeachment aqui bastará a maioria simples dos membros da Casa para ser aprovado”.
Créditos: Paraiba.com.br
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