MP do TCE emite parecer pela reprovação das contas do governador
Parecer foi enviado ao conselheiro Nominando Diniz, relator do processo que deve ser julgado em fevereiro
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
As contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referente ao exercício financeiro de 2014, tiveram parecer pela reprovação dada pelo Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O parecer foi enviado ao conselheiro Nominando Diniz, relator do processo que deve ser julgado em fevereiro.
Segundo parecer, o governador teria cometido 43 irregularidades. A auditoria constatou que ele, por exemplo, não cumpriu a lei que determina que o Estado aplique 12% da Receita Corrente Líquida na Saúde. De acordo com o parecer, o percentual usado foi de 11,68%, equivalente a R$ 855,7 milhões. Ainda na Saúde, o Governo teria incorrido no pagamento de pessoas não identificadas (codificados), no valor de R$ 35,457 milhões.
Outra irregularidade encontrada seria que o Governo não teria cumprido o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, ficando em 21, 42%. Assim como também, foram constatadas irregularidades no pagamento da bolsa desempenho a servidores da polícia, do fisco e da educação e também falhas no sistema previdenciário do Estado.
O parecer é encaminhado ao relator do processo que leva o voto para o pleno do TCE-PB e é julgado pelos conselheiros. Depois o parecer do TCE-PB pela aprovação ou reprovação das contas do governador segue para Assembleia Legislativa da Paraíba e passa por novo julgamento.
portal correio
Nenhum comentário